Termos de Serviço

Última atualização: 25 de Junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma JobCV ("Serviço"), concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Elegibilidade

Para utilizar o Serviço, deve:

• Ter pelo menos 16 anos de idade (ou a idade mínima legal no seu país)
• Fornecer informações de conta verdadeiras e precisas
• Não ter sido previamente banido do Serviço

3. Conta

É responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe
• Toda a atividade que ocorra na sua conta
• Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas por violação destes termos.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

• Free: Gratuito, com funcionalidades limitadas
• Pro: 20€/mês (ou 180€/ano — 25% de desconto)
• Premium: 59€/mês

4.2 Pagamentos

Os pagamentos são processados pelo Stripe. Ao subscrever um plano pago:

• Aceita pagar o valor indicado no momento da subscrição
• As subscrições renovam automaticamente até serem canceladas
• Pode cancelar a renovação automática a qualquer momento nas Definições > Billing
• O cancelamento produz efeito no final do período de faturação atual

4.3 Alterações de Preços

Notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência sobre alterações de preços. As alterações aplicam-se no próximo ciclo de faturação.

5. Utilização Aceitável

Concorda em não utilizar o Serviço para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Envio de spam ou conteúdo não solicitado
• Distribuição de malware, vírus ou código malicioso
• Violação de direitos de propriedade intelectual
• Extração de dados ou scraping não autorizado
• Sobrecarga intencional da infraestrutura (ataques DoS)
• Criação de currículos falsos ou enganosos com intenção fraudulenta

6. Propriedade Intelectual

6.1 Seu Conteúdo

Mantém a propriedade total de todo o conteúdo que cria na plataforma (currículos, perfis, assinaturas, carimbos). Concede-nos uma licença limitada para armazenar e processar este conteúdo exclusivamente para fornecer o Serviço.

6.2 Nossa Plataforma

O código, design, templates e infraestrutura da plataforma são nossa propriedade. Não pode copiar, modificar ou fazer engenharia reversa da plataforma.

7. Serviços de IA

A plataforma utiliza inteligência artificial para gerar currículos e roadmaps. Estes conteúdos são gerados automaticamente e:

• Devem ser revistos e validados por si antes de uso
• Podem conter imprecisões — não garantimos a correção total
• São baseados nos dados que fornece — dados incorretos geram resultados incorretos
• Não substituem aconselhamento profissional de carreira

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "tal como está" ("as is"). Dentro dos limites permitidos por lei:

• Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço
• Não somos responsáveis por perdas indiretas, incidentais ou consequentes
• A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses ou 100€, o que for menor
• Não garantimos que o uso da plataforma resultará em entrevistas ou contratações

9. Reembolsos

Consulte a nossa Política de Reembolsos para detalhes sobre cancelamentos e devoluções.

10. Rescisão

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas por violação destes termos, com ou sem aviso prévio. Em caso de rescisão por violação, não há direito a reembolso.

11. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos periodicamente. Notificaremos os utilizadores sobre alterações significativas através de email ou notificação na plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais de Lisboa, Portugal.

13. Contacto

Email: elizeucarlosc@gmail.com